Vereador Jean Carlo Dantas critica assessoria jurídica da Prefeitura de Lagoa Nova: "Cara e fraca" 4w5l14

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Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Lagoa Nova, realizada no dia 12 de junho, o vereador e presidente da Casa Legislativa, Jean Carlo Dantas, manifestou sua insatisfação com o veto total imposto pelo Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 007/2025, de sua autoria. A proposta visava beneficiar microempresas (MEs), empresas de pequeno porte (EPPs) e empresas de médio porte, permitindo maior participação desses segmentos nos processos licitatórios municipais.

O parlamentar não poupou críticas à assessoria jurídica da prefeitura, responsável por emitir o parecer que fundamentou o veto. Segundo Jean Carlo, a justificativa apresentada para o veto foi a suposta inconstitucionalidade da matéria, argumento que ele rebateu de forma contundente durante seu discurso na tribuna.

"Não sei qual a justificativa que a assessoria jurídica do município encontrou para fazer um veto total e indicar ao chefe do Executivo que a lei é inconstitucional. Eu não sei em que lugar eles leram essa inconstitucionalidade. Não sei onde encontraram a materialidade ou a inconstitucionalidade formal. Só sei de uma coisa: é uma assessoria cara e fraca. Se o Executivo continuar com esse tipo de assessoria, vai só de água abaixo. Sinto muito, mas não vou poupar palavras para falar desse tipo de assessoria. Volto a dizer: é cara e fraca", declarou o vereador.

Ao final de sua fala, Jean Carlo fez um apelo aos colegas parlamentares, reforçando a importância do projeto para a economia local:

"Peço encarecidamente aos senhores vereadores que apreciem melhor e, na hora de votar, pensem na economia local do nosso município, pensem no emprego, na geração de renda, pensem nos nossos empresários, pensem nos nossos empreendedores, pensem naqueles que estão tentando sobreviver no meio de tanta carga tributária." comentou o parlamentar.

Apesar do veto do Executivo, o plenário da Câmara Municipal decidiu pela derrubada do veto. A votação terminou com placar de 8 votos contrários e 1 a favor da manutenção do projeto, demonstrando ampla maioria dos vereadores alinhados com a proposta de incentivo à participação das pequenas e médias empresas nos processos licitatórios da prefeitura.